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Termos e Condições

Os presentes termos e condições gerais entre a ÂNCORA EDITORA, LDA., pessoa colectiva n.º 504270796, com sede na Avenida Infante Santo 52, n.º 3 esquerdo, 1350-179 Lisboa, e as pessoas singulares, não comerciantes, doravante designadas por Utilizador, que desejem subscrever ou comprar, através do site www.ancora-editora.pt, e adquirir os produtos e serviços apresentados.

A reprodução, transferência, distribuição dos conteúdos do site www.ancora-editora.pt sem autorização prévia escrita é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.

 

ÂNCORA EDITORA, LDA é a legítima proprietária do website www.ancora-editora.pt e reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.

1. Encomendas - As encomendas são efectuadas sobre o catálogo disponível no site www.ancora-editora.pt e realizadas através do mesmo.

O Utilizador deve registar-se no site, disponibilizando para o efeito as informações solicitadas (email; nome e NIF a constarem na factura; morada de entrega).

Os dados constantes na factura são da inteira responsabilidade do Utilizador.

A factura, depois de emitida, não poderá ser reemitida com alterações.

A ÂNCORA EDITORA cumprirá todas as encomendas pagas, dentro dos stocks disponíveis. Havendo ruptura dos stocks, informará o cliente e agirá de acordo com as suas decisões quanto à anulação da encomenda.


2. Preço - Os preços são apresentados em euros e incluem todos os impostos a cargo do Utilizador.

Os preços e especificações estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.

O preço dos livros é sempre confirmado. No caso de ser detectado algum erro no PVP, a encomenda é rectificada, e as modificações são sujeitas a validação por parte do cliente, que terá o direito de desistir da sua compra.

Os preços apresentados têm em consideração o IVA aplicável ao dia do pedido.


3. Disponibilidade de Artigo - A actualização da disponibilidade de um artigo poderá nem sempre ser imediata, o que está visível pode não corresponder à realidade do stock. Podendo algumas vezes não ser possível responder à encomenda


4. Pagamento - Após a confirmação da encomenda, o Utilizador pode fazer o pagamento através de:

Multibanco, Cartão de Crédito ou Transferência Bancária.

A encomenda só será autenticada depois do crédito efectivo na nossa conta bancária.

Ao valor dos artigos, será acrescido o valor correspondente à tabela de portes em vigor, para comparticipação nas despesas de envio.


5. Entrega - A Âncora Editora compromete-se a entregar os artigos encomendados com a maior brevidade possível, e na morada indicada pelo Utilizador.


(1) Portes de Envio:

Sem portes para Portugal

Europa: 5.50€ por encomenda + 1€ por item*

Resto do Mundo: 8.50€ por encomenda + 1€ por item*

Livros cartonados carecem de orçamentação (à excepção da colecção de BD e Arca de Histórias)


(2)Tempos de Entregas por CTT (são estimados os seguintes prazos):


- Portugal: entre 3 a 10 dias úteis

- Açores e Madeira: até 10 dias úteis

- Europa: até 5 dias úteis

- Resto do mundo: até 10 dias úteis

Nota: Para o Brasil, o prazo para entrega apresentado pelos correios é de 40 dias úteis a partir

do momento em que a encomenda sai da alfândega no país de destino. 


6. Cancelamento de Encomendas - O Cliente poderá cancelar a encomenda até ao momento da expedição enviando um email para comercial@ancora-editora.pt.

Depois o processo passa a estar enquadrado no âmbito da Devolução de Encomendas.


7. Devolução de encomendas - Nos termos da legislação em vigor, DL 143/2001, qualquer contrato de encomenda pode ser livremente resolvido. Para isso, o cliente deverá devolver a sua encomenda no prazo máximo de 14 dias a contar da sua recepção.

Em caso de devolução, deverá antes comunicar através do email comercial@ancora-editora.pt. E os artigos têm de se encontrar no mesmo estado de conservação em que chegaram à posse do Utilizador.

A Âncora Editora, LDA compromete-se a reembolsar o cliente no prazo de 30 dias a contar da data de recepção da devolução.


8. Newsletter – A newsletter da ÂNCORA EDITORA LDA consiste em mensagens electrónicas com informações sobre os nossos livros, enviadas directamente para a caixa de correio electrónico do Utilizador, que pode subscrever quando se regista no site.

Pode suspender ou desactivar pedido de envio da newsletter quando desejar.


9. Tratamento de Dados Pessoais - O Utilizador autoriza a ÂNCORA EDITORA LDA a tratar de forma automatizada os dados facultados pela ordem de compra.

No cumprimento do disposto na Lei 2016/679 de 27 de Abril, O Utilizador poderá, a todo o momento, aceder, rectificar ou eliminar os dados fornecidos, bem como requerer o cancelamento do envio da comunicação promocional.

Mais informações consultar Declaração de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais


10. Propriedade Intelectual - www.ancora-editora.pt é propriedade intelectual da ÂNCORA EDITORA LDA., não pode ser copiado nem reproduzido, excepto se estritamente necessário para permitir a sua leitura online.

Os conteúdos existentes no site são produzidos por fontes internas e externas, pelo que a www.ancora-editora.pt não se responsabiliza pela falta de actualização e/ou imprecisão dessa informação.

Todos os textos, imagens, ilustrações, fotografias, marcas e outros elementos do site estão protegidos por lei.

Qualquer utilização de imagem obriga a autorização.

 

11. Prova - Os registos conservados nos sistemas informáticos da www.ancora-editora.pt e dos seus utilizadores consideram-se como uma prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos produzidos entre as partes.


12. Responsabilidade - (1) Para facilitar a acesso a outros conteúdos poderá incluir hiperligações a outros sites. O que não significa que a ÂNCORA EDITORA, LDA. suporte ou apoie de alguma forma o teor dos mesmos. A ÂNCORA EDITORA, LDA. não de responsabiliza pelos acessos às hiperligações externas.

O website não está isento de erros tipográficos ou gráficos. No caso da informação apresentada ser incorrecta, o Cliente será informado e terá o direito de desistir da sua compra.

(2)A ÂNCORA EDITORA, LDA não assume qualquer responsabilidade por serviços mal prestados imputáveis a força maior ou caso fortuito, inclusive se dependentes de avarias ou serviço anómalo da rede de Internet e nos casos em que não se consiga dar execução à encomenda nos tempos previstos pelas presentes Termos e Condições e por motivos alheios à ÂNCORA EDITORA, LDA.


13. Lei aplicável e Foro competente - A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através do site da ancora-editora.pt é a Lei Portuguesa.

Para todas as questões emergentes do contrato de venda será competente o Tribunal da Comarca de Lisboa, excluindo-se qualquer outro.


14. Comunicações - Qualquer comunicação relativa ao Termos e Condições deverá ser dirigida à ÂNCORA EDITORA, LDA. através do correio electrónico: geral@ancora-editora.pt